Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 03:47:55
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por companhias aéreas, das informações relativas à assistência material devida aos passageiros em casos de atraso, cancelamento de voo, interrupção de serviço ou preterição de passageiro no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 499/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3522/2025 - Processo nº 1011/2025
Tramitação
09/04/2025 -
Lido: 18ª Sessão Ordinária (09/04/2025)
10/04/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/04/2025 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
22/04/2025 -
Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
22/04/2025 -
Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
23/04/2025 -
Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 22/04/2025.
23/04/2025 -
Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 22/04/2025.
23/04/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 22/04/2025.
23/04/2025 -
Na consultoria p/ despacho
23/04/2025 -
Núcleo Econômico
23/04/2025 -
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte