Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 06:34:38
Dispõe sobre a gratuidade no transporte e assegura hospedagem a pais, tutores ou acompanhantes de pessoas com deficiência no deslocamento para consultas e tratamentos fisioterápicos de reabilitação em unidades de referência e/ou especialização localizadas em cidades ou locais distantes da residência do paciente, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 500/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3523/2025 - Processo nº 1012/2025
Tramitação
09/04/2025 -
Lido: 18ª Sessão Ordinária (09/04/2025)
10/04/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/04/2025 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
22/04/2025 -
Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
22/04/2025 -
Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
23/04/2025 -
Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 22/04/2025.
23/04/2025 -
Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 22/04/2025.
23/04/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 22/04/2025.
24/04/2025 -
Na consultoria p/ despacho
24/04/2025 -
Ao arquivo 24/04/2025, nos termos do Art. 194, Parágrafo único, do Regimento Interno, em razão da existência da Lei nº 6.481/1994.