Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 03:44:05
Institui diretrizes para a implantação da Cartilha Estadual de Orientação sobre Superendividamento.
Projeto de lei nº 533/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3688/2025 - Processo nº 1060/2025
Tramitação
16/04/2025 -
Lido: 20ª Sessão Ordinária (16/04/2025)
22/04/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
23/04/2025 -
Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
23/04/2025 -
Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 22/04/2025.
23/04/2025 -
Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 22/04/2025.
30/04/2025 -
Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 30/04/2025.
30/04/2025 -
Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 30/04/2025.
30/04/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 30/04/2025.
20/05/2025 -
Na consultoria p/ despacho
21/05/2025 -
Apensada ao Projeto de lei n° 9/2021 em 21/05/2025