Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 06:29:46
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para pessoas com transtorno neurodivergente, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 536/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3691/2025 - Processo nº 1063/2025
Tramitação
16/04/2025 -
Lido: 20ª Sessão Ordinária (16/04/2025)
22/04/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
23/04/2025 -
Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
23/04/2025 -
Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 22/04/2025.
23/04/2025 -
Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 22/04/2025.
30/04/2025 -
Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 30/04/2025.
30/04/2025 -
Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 30/04/2025.
30/04/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 30/04/2025.
05/05/2025 -
Na consultoria p/ despacho
05/05/2025 -
Núcleo Econômico
05/05/2025 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
09/07/2025 -
Relator: Dep. Beto Dois a Um
09/07/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
09/07/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/07/2025
09/07/2025 -
Núcleo Econômico
14/07/2025 -
Apto para apreciação: 14/07/2025