Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 09:16:24
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente expediente à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Meio Ambiente e Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Consema-MT), Mauren Lazzaretti, a fim de solicitar informações relativas à anulação da multa aplicada à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Inxu, de R$ 1,5 milhão, ocorrida em sessão do Consema realizada em 28 de fevereiro de 2025.
Requerimento nº 229/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4436/2025
Tramitação
30/04/2025 -
Lido: 24ª Sessão Ordinária (30/04/2025)
30/04/2025 -
Aprovada em votação única na 24ª Sessão Ordinária (30/04/2025)