Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 09:33:01
Com fulcro no artigo 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro à Mesa Diretora a dispensa de pauta na tramitação do Projeto de Lei que Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Requerimento nº 235/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4442/2025
Tramitação
30/04/2025 -
Lido: 25ª Sessão Ordinária (30/04/2025)
30/04/2025 -
Aprovada em votação única na 25ª Sessão Ordinária (30/04/2025)
30/04/2025 -
Ao arquivo 30/04/2025, Anexado ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2025.