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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/09/2025 22:36:09

Altera o inciso II, do Art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 233, de 21 de Dezembro de 2005, “Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso”, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 14/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 4422/2025 - Processo nº 1361/2025

Tramitação


30/04/2025 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (30/04/2025)
15/05/2025 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
15/05/2025 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 30/04/2025.
15/05/2025 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
15/05/2025 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
15/05/2025 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
15/05/2025 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
15/05/2025 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
15/05/2025 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
15/05/2025 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
22/05/2025 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.
22/05/2025 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.
22/05/2025 - Término do cumprimento de pauta em 21/05/2025.
22/05/2025 - Na consultoria p/ despacho
23/05/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/05/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
27/06/2025 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
27/06/2025 - Parecer: Favorável ao projeto
27/06/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/06/2025
27/06/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição