Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/09/2025 09:18:09
Altera dispositivos do Anexo II - TABELA DE TAXAS - da Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso, a fim de modular a taxa de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) aplicável ao trânsito de ovinos, caprinos, equídeos e suínos, conforme a quantidade de animais transportados, tanto entre titulares distintos quanto entre CPF/CNPJ iguais.
Projeto de lei nº 734/2025 Dep. Edcley Coelho
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Protocolo nº 4368/2025 - Processo nº 1307/2025
Tramitação
30/04/2025 -
Lido: 24ª Sessão Ordinária (30/04/2025)
05/05/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/05/2025 -
Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 30/04/2025.
07/05/2025 -
Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
07/05/2025 -
Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
07/05/2025 -
Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
07/05/2025 -
Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
07/05/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 07/05/2025.
12/05/2025 -
Na consultoria p/ despacho
12/05/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
12/05/2025 -
Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
01/07/2025 -
Relator: Dep. Nininho
01/07/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
01/07/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/07/2025
01/07/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
07/07/2025 -
Apto para apreciação: 07/07/2025