Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 01:33:00
Dispõe sobre a proibição de aumento das tarifas de pedágio, em contratos de concessão de rodovias estaduais, quando houver atraso no cronograma de execução de obras ou melhoramentos por fato atribuído à contratada.
Projeto de lei nº 772/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4768/2025 - Processo nº 1387/2025
Tramitação
07/05/2025 -
Lido: 26ª Sessão Ordinária (07/05/2025)
09/05/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
09/05/2025 -
Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
09/05/2025 -
Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
09/05/2025 -
Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
16/05/2025 -
Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
16/05/2025 -
Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
16/05/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 14/05/2025.
20/05/2025 -
Na consultoria p/ despacho
21/05/2025 -
Apensada ao Projeto de lei n° 1082/2023 em 21/05/2025