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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/09/2025 22:53:53

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Programa Estadual dos Direitos da Mulher Trabalhadora, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 768/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 4764/2025 - Processo nº 1383/2025

Tramitação


07/05/2025 - Lido: 26ª Sessão Ordinária (07/05/2025)
09/05/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
09/05/2025 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
09/05/2025 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
09/05/2025 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
15/05/2025 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
15/05/2025 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
15/05/2025 - Término do cumprimento de pauta em 14/05/2025.
20/05/2025 - Na consultoria p/ despacho
21/05/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 774/2025 em 21/05/2025
22/05/2025 - Núcleo Social
22/05/2025 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição