Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 00:11:07
Com fulcro no Art. 154, inciso IX, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que determine a retirada do Projeto de Lei n° 658/2024, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, os produtos alimentícios “análogos ou similares” em locais que determina, no Estado de Mato Grosso", e ato continuo o encaminhe ao arquivo.
Requerimento nº 269/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 5452/2025
Tramitação
21/05/2025 -
Lido: 33ª Sessão Ordinária (21/05/2025)
21/05/2025 -
Aprovada em votação única na 33ª Sessão Ordinária (21/05/2025)
21/05/2025 -
Ao arquivo 21/05/2025, Anexado ao Projeto de lei nº 658/2024.