Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 01:27:28
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 812/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4947/2025 - Processo nº 1467/2025
Tramitação
14/05/2025 -
Lido: 30ª Sessão Ordinária (14/05/2025)
19/05/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/05/2025 -
Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
19/05/2025 -
Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 14/05/2025.
22/05/2025 -
Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.
22/05/2025 -
Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.
22/05/2025 -
Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 21/05/2025.
22/05/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 21/05/2025.
27/05/2025 -
Na consultoria p/ despacho
27/05/2025 -
Ao arquivo 27/05/2025, nos termos do art. 194 do Regimento Interno, em razão da existência da Lei nº 12.083/2023.