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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 13/09/2025 09:10:59

Institui o Programa Estadual de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1049/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 6553/2025 - Processo nº 1980/2025

Tramitação


18/06/2025 - Lido: 44ª Sessão Ordinária (18/06/2025)
25/06/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
30/06/2025 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 25/06/2025.
02/07/2025 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 02/07/2025.
02/07/2025 - Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 02/07/2025.
09/07/2025 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.
10/07/2025 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.
10/07/2025 - Término do cumprimento de pauta em 09/07/2025.
10/07/2025 - Na consultoria p/ despacho
14/07/2025 - Ao arquivo 14/07/2025, nos termos do Art. 194, do Regimento Interno, em razão da existência da Lei 11909/2022.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição