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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/09/2025 15:31:55

Regularização de Ocupação Fundiária Requerentes: Ricardo José Schimidt Falcão Município: Gaúcha do Norte -MT INTERMAT-PRO-2022-11318

Ofício nº 1784/2025 Instituto de Terras de Mato Grosso - Protocolo nº 5384/2025 - Processo nº 1542/2025

Tramitação


21/05/2025 - Lido: 33ª Sessão Ordinária (21/05/2025)
22/05/2025 - Na consultoria p/ despacho
22/05/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/05/2025 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer
28/05/2025 - Relator: Dep. Nininho
28/05/2025 - Parecer: Favorável ao projeto
28/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/05/2025
28/05/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/05/2025 - Ao Expediente
05/06/2025 - Resolução n° 1.277/2025 D.O. Estado(n° 29004 - 05/06/2025)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição