Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 06:28:52
Dispõe sobre o direito de transferência de servidoras públicas estaduais que possuam medidas protetivas de urgência em razão de violência doméstica ou familiar, regulamentando os critérios e procedimentos para sua efetivação, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1069/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6827/2025 - Processo nº 2049/2025
Tramitação
25/06/2025 -
Lido: 45ª Sessão Ordinária (25/06/2025)
30/06/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/07/2025 -
Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 02/07/2025.
07/07/2025 -
Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 02/07/2025.
09/07/2025 -
Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.
10/07/2025 -
Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.
16/07/2025 -
Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 16/07/2025.
16/07/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 16/07/2025.
17/07/2025 -
Na consultoria p/ despacho
05/08/2025 -
Apensada ao Projeto de lei n° 389/2023 em 05/08/2025