04/06/2025 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (04/06/2025)

05/06/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

09/06/2025 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 04/06/2025.

11/06/2025 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 11/06/2025.

16/06/2025 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 11/06/2025.

16/06/2025 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 11/06/2025.

18/06/2025 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 18/06/2025.

18/06/2025 - Término do cumprimento de pauta em 18/06/2025.

23/06/2025 - Na consultoria p/ despacho

23/06/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

23/06/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

09/07/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

09/07/2025 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 09/07/2025 Substitutivo Integral nº 1

10/07/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

10/07/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

19/08/2025 - Relator: Dep. Carlos Avalone

19/08/2025 - Parecer: Favorável ao projeto Nos Moldes do Substitutivo Integral N° 01.

19/08/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/08/2025

19/08/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

19/08/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

19/08/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

22/08/2025 - Apto para apreciação: 22/08/2025

03/09/2025 - Aprov. em 1° votação: 58ª Sessão Ordinária (03/09/2025)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

03/09/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.