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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 15/09/2025 07:48:57

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, pelas unidades hospitalares das redes pública e privada do Estado de Mato Grosso, de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (paralisia cerebral) em crianças de dois a três anos de idade, e da criação de núcleos de atendimento multiprofissional.

Projeto de lei nº 990/2025 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 6186/2025 - Processo nº 1815/2025

Tramitação


11/06/2025 - Lido: 40ª Sessão Ordinária (11/06/2025)
16/06/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
16/06/2025 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 11/06/2025.
16/06/2025 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 11/06/2025.
18/06/2025 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 18/06/2025.
18/06/2025 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 18/06/2025.
25/06/2025 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 25/06/2025.
25/06/2025 - Término do cumprimento de pauta em 25/06/2025.
26/06/2025 - Na consultoria p/ despacho
26/06/2025 - Núcleo Social
26/06/2025 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
26/08/2025 - Núcleo Social
02/09/2025 - Apensada ao Projeto de lei n° 1855/2024 em 02/09/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição