Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 18:06:16
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Luciano Uchoa Carneiro da Cunha, Diretor-Presidente da Concessionária Nova Rota do Oeste, empresa responsável pela concessão da BR-163 no Estado de Mato Grosso, a fim de que seja informada data e horário disponíveis para atendimento deste parlamentar, Deputado Valdir Barranco, juntamente com a Sra. Rosa Neide, Diretora Administrativo-Financeira da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, e as lideranças do Assentamento Jonas Pinheiro, localizado no município de Sorriso-MT, com o objetivo de tratar dos encaminhamentos necessários à efetiva implementação da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que assegura a isenção do pagamento de pedágio para os moradores do referido assentamento.
Requerimento nº 352/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6573/2025
Tramitação
23/06/2025 -
Lido: 44ª Sessão Ordinária (18/06/2025)
23/06/2025 -
Aprovada em votação única na 44ª Sessão Ordinária (18/06/2025)