Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 18:07:34
Com fundamento no artigo 177 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, requeiro à Mesa Diretora a adoção de todas as providências legais e regimentais cabíveis diante da ausência de resposta do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, ao Requerimento nº 245/2025, de minha autoria, regularmente aprovado por este Parlamento e encaminhado à autoridade competente. O não atendimento no prazo regimental de trinta dias ao Parlamento Estadual, que aprovou em Plenário o referido requerimento de informações apresentados por este parlamentar, compromete a transparência e a fiscalização que esta Casa de Leis deve exercer.
Requerimento nº 350/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6571/2025
Tramitação
23/06/2025 -
Lido: 44ª Sessão Ordinária (18/06/2025)
23/06/2025 -
Aprovada em votação única na 44ª Sessão Ordinária (18/06/2025)