Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 18:28:48
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Sr. Alan Porto, a fim de solicitar informações sobre os critérios e custos envolvidos na produção e aquisição do material didático utilizado no Programa de Recomposição da Aprendizagem (PRA).
Requerimento nº 381/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6907/2025
Tramitação
25/06/2025 -
Lido: 45ª Sessão Ordinária (25/06/2025)
25/06/2025 -
Aprovada em votação única na 45ª Sessão Ordinária (25/06/2025)