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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 13/09/2025 06:27:04

Veda, no Estado de Mato Grosso, a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos, bem como apostas que envolvam resultados de eleições, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1068/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 6826/2025 - Processo nº 2048/2025

Tramitação


25/06/2025 - Lido: 45ª Sessão Ordinária (25/06/2025)
30/06/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/07/2025 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 02/07/2025.
07/07/2025 - Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 02/07/2025.
09/07/2025 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.
10/07/2025 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.
16/07/2025 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 16/07/2025.
16/07/2025 - Término do cumprimento de pauta em 16/07/2025.
17/07/2025 - Na consultoria p/ despacho
17/07/2025 - Núcleo Econômico
17/07/2025 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer
12/08/2025 - Relator: Dep. Faissal
12/08/2025 - Parecer: Favorável ao projeto
12/08/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/08/2025
12/08/2025 - Núcleo Econômico
19/08/2025 - Apto para apreciação: 19/08/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição