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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 13/09/2025 04:15:26

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência no Estado de Mato Grosso e define seus princípios, objetivos e ações.

Projeto de lei nº 1073/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 6831/2025 - Processo nº 2053/2025

Tramitação


25/06/2025 - Lido: 45ª Sessão Ordinária (25/06/2025)
30/06/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/07/2025 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 02/07/2025.
07/07/2025 - Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 02/07/2025.
09/07/2025 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.
10/07/2025 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.
16/07/2025 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 16/07/2025.
16/07/2025 - Término do cumprimento de pauta em 16/07/2025.
17/07/2025 - Na consultoria p/ despacho
05/08/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1081/2025 em 05/08/2025
05/08/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1086/2025 em 05/08/2025
06/08/2025 - Núcleo Social
06/08/2025 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição