Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 04:17:37
Dispõe sobre a equiparação dos veículos utilizados no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano aos veículos de emergência, para fins de prioridade no trânsito, uso de sinalização especial e circulação em faixas exclusivas, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1076/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6834/2025 - Processo nº 2056/2025
Tramitação
25/06/2025 -
Lido: 45ª Sessão Ordinária (25/06/2025)
30/06/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/07/2025 -
Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 02/07/2025.
07/07/2025 -
Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 02/07/2025.
09/07/2025 -
Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.
10/07/2025 -
Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.
16/07/2025 -
Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 16/07/2025.
16/07/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 16/07/2025.
17/07/2025 -
Na consultoria p/ despacho
06/08/2025 -
Ao arquivo 06/08/2025, nos termos do Art. 194, Parágrafo único, do Regimento Interno, em razão da existência da Lei nº 11.690/2022.