Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 04:25:42
Assegura à mulher vítima de violência doméstica e familiar, em caso de retenção, subtração ou destruição de documentos pessoais seus ou de seus dependentes, prioridade imediata no atendimento para a emissão de segunda via, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1113/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 7053/2025 - Processo nº 2158/2025
Tramitação
02/07/2025 -
Lido: 46ª Sessão Ordinária (02/07/2025)
03/07/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
07/07/2025 -
Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 02/07/2025.
09/07/2025 -
Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.
10/07/2025 -
Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 09/07/2025.
16/07/2025 -
Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 16/07/2025.
17/07/2025 -
Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 16/07/2025.
17/07/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 16/07/2025.
17/07/2025 -
Na consultoria p/ despacho