Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 00:15:21
Com fulcro no Art. 154, inciso IX, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que determine a retirada do Projeto de Lei n° 941/2025, que "Dispõe sobre a proibição do atendimento prioritário para pessoas portadoras de bonecas Reborn em filas de estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências", e ato continuo o encaminhe ao arquivo.
Requerimento nº 403/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 7470/2025
Tramitação
09/07/2025 -
Lido: 48ª Sessão Ordinária (09/07/2025)
09/07/2025 -
Aprovada em votação única na 48ª Sessão Ordinária (09/07/2025)
10/07/2025 -
Ao arquivo 09/07/2025, Anexado ao Projeto de lei nº 941/2025.