Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 00:11:26
Com fulcro no Art. 154, inciso IX, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que determine a retirada do Projeto de Lei n° 940/2025, que "Dispõe sobre a proibição de atendimento médico a bonecas do tipo “bebê reborn” em estabelecimentos de saúde públicos e privados no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências", e ato continuo o encaminhe ao arquivo.
Requerimento nº 402/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 7469/2025
Tramitação
09/07/2025 -
Lido: 48ª Sessão Ordinária (09/07/2025)
09/07/2025 -
Aprovada em votação única na 48ª Sessão Ordinária (09/07/2025)
10/07/2025 -
Ao arquivo 09/07/2025, Anexado ao Projeto de lei nº 940/2025.