Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 23:37:43
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Mauro Mendes e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, as seguintes informações e documentos: 1. Cópia integral e detalhada do procedimento administrativo que culminou na publicação do Edital de Chamamento Público nº 001/2025/SES/MT, referente ao contrato de gestão processo N° SES-PRO 2025/22650. 2. Justificativas pormenorizadas para todas as decisões administrativas tomadas ao longo do referido processo, desde sua fase inicial até a publicação do edital, incluindo, mas não se limitando a, a escolha do modelo de contrato de gestão, os critérios de seleção, a definição dos valores envolvidos e quaisquer outras deliberações relevantes.
Requerimento nº 418/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 7485/2025
Tramitação
09/07/2025 -
Lido: 48ª Sessão Ordinária (09/07/2025)
09/07/2025 -
Aprovada em votação única na 48ª Sessão Ordinária (09/07/2025)