Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 20:28:42
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a necessidade de liberar, com urgência, os repasses financeiros previstos na Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024, cujos valores já se encontram garantidos no Plano Plurianual (PPA) da União.
Indicação nº 4427/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8809/2025
Tramitação
13/08/2025 -
Lido: 52ª Sessão Ordinária (13/08/2025)
18/08/2025 -
Aprovada em votação única na 52ª Sessão Ordinária (13/08/2025)