Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 12:11:28
Estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes em redes sociais no Estado de Mato Grosso, vedando a criação de contas por menores de 12 (doze) anos e permitindo, dos 12 (doze) aos 15 (quinze) anos, apenas com autorização parental verificável, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1239/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 8199/2025 - Processo nº 2498/2025
Tramitação
13/08/2025 -
Lido: 52ª Sessão Ordinária (13/08/2025)
14/08/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
14/08/2025 -
Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.
20/08/2025 -
Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.
27/08/2025 -
Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.
01/09/2025 -
Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 27/08/2025.
03/09/2025 -
Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 03/09/2025.
03/09/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 03/09/2025.
04/09/2025 -
Na consultoria p/ despacho
08/09/2025 -
Núcleo Social
08/09/2025 -
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto