Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 18:56:31
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio e à Violência de Gênero, cria mecanismos integrados de proteção às mulheres, dispõe sobre medidas de prevenção, atendimento e responsabilização, tipifica a tentativa de feminicídio com pena agravada no âmbito estadual, e estabelece sanções administrativas para autoridades que se omitirem diante de denúncia formalizada.
Projeto de lei nº 1238/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8198/2025 - Processo nº 2497/2025
Tramitação
13/08/2025 -
Lido: 52ª Sessão Ordinária (13/08/2025)
14/08/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
14/08/2025 -
Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.
20/08/2025 -
Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.
27/08/2025 -
Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.
01/09/2025 -
Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 27/08/2025.
03/09/2025 -
Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 03/09/2025.
03/09/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 03/09/2025.
05/09/2025 -
Na consultoria p/ despacho
08/09/2025 -
Ao arquivo 05/09/2025, nos termos do Art. 194, Parágrafo único, do Regimento Interno, em razão da existência da Lei nº 12.025/2023.