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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/09/2025 15:14:09

Regularização de Ocupação Fundiária Requerente: Jaques Fernandes Bassani Município: Brasnorte - MT INTERMAT-PRO-2022/08899

Ofício nº 3807/2025 Instituto de Terras de Mato Grosso - Protocolo nº 8158/2025 - Processo nº 2457/2025

Tramitação


13/08/2025 - Lido: 52ª Sessão Ordinária (13/08/2025)
15/08/2025 - Na consultoria p/ despacho
15/08/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/08/2025 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer
22/08/2025 - Relator: Dep. Nininho
22/08/2025 - Parecer: Favorável ao projeto
22/08/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/08/2025
22/08/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/08/2025 - Ao Expediente
03/09/2025 - Resolução n° 1.333/2025 D.O. Estado(n° 29063 - 29/08/2025) D.O. ALMT(n° 1881 - 29/08/2025)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição