Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 07:10:12
Institui a Lei Busca Imediata, que estabelece Protocolo de Busca Imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1334/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 9275/2025 - Processo nº 2736/2025
Tramitação
27/08/2025 -
Lido: 56ª Sessão Ordinária (27/08/2025)
27/08/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
03/09/2025 -
Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 03/09/2025.
03/09/2025 -
Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 03/09/2025.