Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 12:49:46
Dispõe sobre a isenção do ICMS para aquisição do Marcapasso Cerebral para pessoas com doença de Parkinson.
Projeto de lei nº 282/2013 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 4818/2013 - Processo nº 809/2013
Tramitação
07/08/2013 -
Lido: 07/08/2013
08/08/2013 -
Pauta: 13/08/2013 à 20/08/2013
21/08/2013 -
Na consultoria p/ despacho
28/08/2013 -
Núcleo Econômico
28/08/2013 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
18/09/2013 -
Relator: Dep. José Domingos Fraga
18/09/2013 -
Parecer: Contrário ao projeto
18/09/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
18/09/2013 -
Núcleo Econômico
18/09/2013 -
Apto para apreciação: 18/09/2013
04/06/2014 -
Aprov. em 1° votação: : 57ª Sessão Ordinária (04/06/2014)
05/06/2014 -
2ª Pauta: 04/06/2014 à 11/06/2014
11/06/2014 -
Na consultoria p/ despacho
16/06/2014 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2014 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2014 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
13/11/2014 -
Parecer: Contrário ao projeto
13/11/2014 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
13/11/2014 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/01/2015 -
Apto para apreciação: 11/11/2014
06/01/2015 -
Rejeitado: 22ª Sessão Extraordinária (05/01/2015)