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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/09/2025 05:15:05

Dispõe sobre tratamento térmico por cremação de animais mortos provenientes de estabelecimentos de ensino e pesquisa e de assistência à saúde veterinária, sediados no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 325/2013 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 5601/2013 - Processo nº 983/2013

Tramitação


04/09/2013 - Lido: 04/09/2013
05/09/2013 - Pauta: 10/09/2013 à 17/09/2013
18/09/2013 - Na consultoria p/ despacho
23/09/2013 - Núcleo Social
23/09/2013 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
11/02/2014 - Relator: Dep. Wagner Ramos
11/02/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
11/02/2014 - Núcleo Social
11/06/2014 - Na consultoria p/ despacho
11/06/2014 - Apto para apreciação: 10/06/2014
11/06/2014 - Aprov. em 1° votação: : 60ª Sessão Ordinária (10/06/2014)
12/06/2014 - 2ª Pauta: 12/06/2014 à 25/06/2014
26/06/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2014 - Relator: Dep. Alexandre Cesar
10/12/2014 - Parecer: Contrário ao projeto
10/12/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
10/12/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2014 - Na consultoria p/ despacho
11/12/2014 - Apto para apreciação: 09/12/2014
05/03/2015 - Rejeitado: 16ª Sessão Extraordinária (22/12/2014)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição