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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/09/2025 05:23:47

Dispõe sobre a permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres.

Projeto de lei nº 450/2013 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 7235/2013 - Processo nº 1412/2013

Tramitação


04/12/2013 - Lido: 04/12/2013
05/12/2013 - Pauta: 05/12/2013 à 12/12/2013
12/12/2013 - Na consultoria p/ despacho
17/12/2013 - Núcleo Social
08/09/2014 - Núcleo Social
08/09/2014 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
26/11/2014 - Relator: Dep. Walter Rabello
26/11/2014 - Parecer: Favorável ao projeto, pelo arquivamento
26/11/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
26/11/2014 - Núcleo Social
27/11/2014 - Apto para apreciação: 27/11/2014
19/12/2014 - Ao arquivo 17/12/2014, por solicitação do autor.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição