Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 06/09/2025 21:08:04
Altera o Quadro 01 do Anexo n. 01 do § 1º do art. 10 da Lei 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso – COJE.
Projeto de lei complementar nº 26/2014 Tribunal de Justiça
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Protocolo nº 2115/2014 - Processo nº 608/2014
Tramitação
22/05/2014 -
Lido: 50ª Sessão Ordinária (21/05/2014)
22/05/2014 -
Pauta: 22/05/2014 à 10/06/2014
11/06/2014 -
Na consultoria p/ despacho
10/07/2014 -
Núcleo das Comissões Temporárias
10/07/2014 -
Relator: Dep. Wagner Ramos
10/07/2014 -
Parecer: Favorável ao projeto
10/07/2014 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
11/07/2014 -
Apto para apreciação: 16/06/2014
27/08/2014 -
Aprov. em 1° votação: : 82ª Sessão Ordinária (27/08/2014)
28/08/2014 -
2ª Pauta: 03/09/2014 à 10/09/2014
11/09/2014 -
Na consultoria p/ despacho
17/09/2014 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/09/2014 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2014 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
14/10/2014 -
Parecer: Favorável ao projeto
14/10/2014 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
14/10/2014 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2014 -
Apto para apreciação: 14/10/2014
15/10/2014 -
Aprov. em 2° votação: : 90ª Sessão Ordinária (14/10/2014)
15/10/2014 -
Ao Expediente
17/10/2014 -
Aguardando Sanção Governamental
03/11/2014 -
Lei complementar n° 548/2014 - D.O. 29/10/2014