Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 06/09/2025 21:08:26
Licença ao Governador e o Vice-governador do Estado possam se ausentar do País durante o ano de 2015, conforme disposições constitucionais e regimentais aplicáveis.
Ofício nº 22/2015 Mensagem nº 22/2015
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Protocolo nº 583/2015 - Processo nº 136/2015
Tramitação
17/03/2015 -
Lido: 14ª Sessão Ordinária (11/03/2015)
23/03/2015 -
Decreto Legislativo n° 41/2015 - D.O. 19/03/2015