Altera a Lei Complementar nº 154, de 09 de janeiro de 2004, que institui a carreira dos profissionais da educação profissional e tecnológica do Poder Executivo Estadual.

Projeto de lei complementar nº 14/2015 Mensagem nº 41/2015 - Protocolo nº 2734/2015 - Processo nº 599/2015