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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/08/2022 22:19:34

Veto parcial ao projeto de lei nº 318/15, que altera e acrescenta dispositivos às Leis n.º 9.641, de 17 de novembro de 2011 e nº 9.854, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências. (MT-PAR) Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 39/15

Veto nº 1/2016 Mensagem nº 92/2015 - Protocolo nº 2/2016 - Processo nº 2/2016

Tramitação


13/01/2016 - Lido: 141ª Sessão Ordinária (12/01/2016)
15/01/2016 - Na consultoria p/ despacho
18/02/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
21/06/2016 - Parecer: Derrubada do Veto
21/06/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2016
21/06/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2016 - Na consultoria p/ despacho
28/06/2016 - Apto para apreciação: 22/06/2016
28/06/2016 - Mantido: 63ª Sessão Ordinária (22/06/2016)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada