Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 14:10:57
Dispõe sobre a doação de desktops, notebooks, tablets e equipamentos de informática apreendidos por irregularidades fiscais insanáveis para os programas destinados à crianças e jovens.
Projeto de lei nº 276/2016 Dep. Nininho
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Protocolo nº 2603/2016 - Processo nº 614/2016
Tramitação
07/06/2016 -
Lido: 57ª Sessão Ordinária (07/06/2016)
13/06/2016 -
Pauta: 14/06/2016 à 21/06/2016
24/06/2016 -
Na consultoria p/ despacho
29/06/2016 -
Núcleo Econômico
29/06/2016 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
21/06/2017 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
21/06/2017 -
Parecer: Contrário ao projeto, Prejudicialidade
21/06/2017 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2017
21/06/2017 -
Núcleo Econômico
30/06/2017 -
Apto para apreciação: 29/06/2017
26/03/2018 -
Rejeitado 16ª Sessão Ordinária (20/03/2018)