Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/09/2025 15:15:46
Acrescenta dispositivos à Lei nº 555, de 29.12.14, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 30/2016 Mensagem nº 49/2016
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Protocolo nº 3984/2016 - Processo nº 785/2016
Tramitação
31/08/2016 -
Lido: 81ª Sessão Ordinária (31/08/2016)
31/08/2016 -
Dispensa de Pauta
15/09/2016 -
Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 31/08/2016
Emenda nº 1
15/09/2016 -
Na consultoria p/ despacho
22/09/2016 -
Aprov. em 1° votação: 82ª Sessão Ordinária (31/08/2016)
Obs.: Aprovado o Parecer favorável da Comissão Especial, acatando a emenda nº 01.
Obs.: Aprovado o Parecer favorável da Comissão Especial, acatando a emenda nº 01.
22/09/2016 -
Dispensa de Pauta
22/09/2016 -
Aprov. em 2° votação: 14ª Sessão Extraordinária (31/08/2016)
Obs.: Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acatando a emenda nº 01.
Obs.: Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acatando a emenda nº 01.
22/09/2016 -
Vai a redação final
22/09/2016 -
Aprovado em Redação Final: 31/08/2016
22/09/2016 -
Ao Expediente
22/09/2016 -
Aguardando Sanção Governamental
10/10/2016 -
Lei complementar n° 580/2016 - D.O. 30/09/2016
Veto Parcial n° 19/2016
Veto Parcial n° 19/2016