Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/09/2025 16:18:00
Vista criação de núcleo interno especializado em soluções alternativas de conflitos em matéria agrária e regularização fundiária rural e urbana.
Requerimento nº 316/2016 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4611/2016 - Processo nº 929/2016
Tramitação
25/10/2016 -
Lido: 96ª Sessão Ordinária (25/10/2016)
10/11/2021 -
Aprovada em votação única na 96ª Sessão Ordinária (25/10/2016)
10/11/2021 -
Ao arquivo 03/11/2021, nos termos do Mem. n° 158/2021/ Núcleo das Câmaras Setoriais Temáticas