Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 15:40:33
Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio à Assembléia Legislativa de informações relativas à perda de arrecadação tributária no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 29/2012 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 108/2012 - Processo nº 42/2012
Tramitação
14/02/2012 -
Lido: 08/02/2012
23/02/2012 -
Pauta: 14/02/2012 à 22/02/2012
10/04/2012 -
Na consultoria p/ despacho
13/08/2012 -
Núcleo Econômico
13/08/2012 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/08/2012 -
Parecer: Favorável ao projeto
13/08/2012 -
Relator: Dep. Luizinho Magalhães
13/08/2012 -
Voto: Favorável ao projeto
13/08/2012 -
Núcleo Econômico
17/08/2012 -
Apto para apreciação: 29/03/2012
17/08/2012 -
Ordem do dia
17/08/2012 -
Aprov. em 1° votação: 02/05/2012
17/08/2012 -
2ª Pauta: 24/04/2012 à 02/05/2012
17/08/2012 -
Na consultoria p/ despacho
09/10/2012 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2012 -
Parecer: Contrário ao projeto
09/10/2012 -
Relator: Dep. Walter Rabello
09/10/2012 -
Voto: Contrário ao projeto
09/10/2012 -
Apto para apreciação: 09/10/2012
28/05/2014 -
Rejeitado: 52ª Sessão Ordinária (27/05/2014)