Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 07:07:43
Licença ao Governador e ao Vice-governador do Estado para se ausentarem do País durante o ano de 2017, conforme disposições constitucionais e regimentais aplicáveis.
Ofício nº 93/2016 Mensagem nº 84/2016 - Protocolo nº 5195/2016 - Processo nº 1087/2016
Tramitação
30/11/2016 - Lido: 108ª Sessão Ordinária (29/11/2016)
16/12/2016 - Decreto Legislativo n° 50/2016 - D.O. 15/12/2016