Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 06/09/2025 20:49:40
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 235, de 22.12.05, que dispõe sobre a emissão de Certificado de Identificação de Madeira e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 2/2012 Mensagem nº 4/2012
-
Protocolo nº 4/2012 - Processo nº 4/2012
Tramitação
10/02/2012 -
Lido: 07/02/2012
23/02/2012 -
Pauta: 08/02/2012 à 28/02/2012
10/04/2012 -
Na consultoria p/ despacho
07/02/2013 -
Apresentada Substitutivo nº 3, na sessão do dia 20/12/2012
Substitutivo Integral nº 3
07/02/2013 -
Ao Expediente
07/02/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
07/02/2013 -
Lei complementar n° 484/2013 - D.O. 03/01/2013