Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 11:16:53
Altera dispositivo da lei nº 8797, de 08 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 44/2012 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 218/2012 - Processo nº 71/2012
Tramitação
16/02/2012 -
Lido: 14/02/2012
23/02/2012 -
Pauta: 16/02/2012 à 29/02/2012
10/04/2012 -
Na consultoria p/ despacho
13/09/2012 -
Ordem do dia
13/09/2012 -
Ao Expediente
13/09/2012 -
Aguardando Sanção Governamental
13/09/2012 -
Lei n° 9.723/2012 - D.O. 19/04/2012