Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 09:16:25
Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências.
Projeto de lei nº 209/2017 Dep. Nininho
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Protocolo nº 2221/2017 - Processo nº 580/2017
Tramitação
17/05/2017 -
Lido: 38ª Sessão Ordinária (17/05/2017)
31/05/2017 -
Pauta: 31/05/2017 à 07/06/2017
21/06/2017 -
Na consultoria p/ despacho
01/08/2017 -
Núcleo Social
01/08/2017 -
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
25/10/2017 -
Núcleo Social
19/12/2017 -
Apensada ao Projeto de lei n° 485/2015 em 19/12/2017