Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 09:10:49
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências.
Projeto de lei nº 87/2012 Dep. Dilmar Dal Bosco
-
Protocolo nº 454/2012 - Processo nº 165/2012
Tramitação
07/03/2012 -
Lido: 06/03/2012
07/03/2012 -
Pauta: 07/03/2012 à 14/03/2012
10/04/2012 -
Na consultoria p/ despacho
13/08/2012 -
Núcleo Social
13/08/2012 -
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e ao Idoso
13/08/2012 -
Parecer: Favorável ao projeto
13/08/2012 -
Relator: Dep. Ezequiel Fonseca
13/08/2012 -
Voto: Favorável ao projeto
13/08/2012 -
Núcleo Social
17/08/2012 -
Apto para apreciação: 17/04/2012
17/08/2012 -
Ordem do dia
17/08/2012 -
Aprov. em 1° votação: 26/04/2012
17/08/2012 -
2ª Pauta: 02/05/2012 à 09/05/2012
17/08/2012 -
Na consultoria p/ despacho
13/12/2012 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2012 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2012 -
Parecer: Contrário ao projeto
13/12/2012 -
Relator: Dep. Walter Rabello
13/12/2012 -
Voto: Contrário ao projeto
13/12/2012 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2012 -
Apto para apreciação: 11/12/2012
11/07/2013 -
Rejeitado