Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 09:05:42
Declara de utilidade pública a “Associação Comercial e Empresarial de Juina”- ASCOM, no Município de Juína.
Projeto de lei nº 89/2012 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 575/2012 - Processo nº 168/2012
Tramitação
07/03/2012 -
Lido: 07/03/2012
12/03/2012 -
Pauta: 08/03/2012 à 15/03/2012
10/04/2012 -
Na consultoria p/ despacho
11/09/2012 -
Ordem do dia
11/09/2012 -
Ao Expediente
11/09/2012 -
Aguardando Sanção Governamental
02/10/2013 -
Lei n° 9.719/2012 - D.O. 13/04/2012