Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 11:16:43
Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Governador e ao Excelentíssimo Senhor Secretario de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários - MT, Diante do que reza a legislação, faz -se necessário requerer as informações dos repasses do FETHAB de acordo com os princípios constitucionais e da legislação LEI Nº 10.480, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Requerimento nº 375/2017 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6034/2017
Tramitação
05/12/2017 -
Lido: 99ª Sessão Ordinária (05/12/2017)